PL PROJETO DE LEI 3658/2022
Dispõe sobre o Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia e dá outras
providências.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
1 contra
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/05/2022
Origem
MSG 193 de 2022
Proposições relacionadas
PL 3619 de 2022
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU ECT.
Indexação
Resumo Reorganiza o Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia - Conecit - em Minas Gerais. O Conecit é um órgão deliberativo e consultivo subordinado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), responsável por formular e propor diretrizes para a Política Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. O conselho é composto por onze membros, incluindo representantes de instituições acadêmicas e da sociedade civil, com a presidência exercida pelo Secretário de Desenvolvimento Econômico. O projeto também define que o Conecit terá um papel importante na elaboração de diretrizes e planos bienais que orientem o investimento em ciência, tecnologia e inovação no Estado.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/05/2022
Origem
MSG 193 de 2022
Proposições relacionadas
PL 3619 de 2022
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU ECT.
Indexação
Resumo Reorganiza o Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia - Conecit - em Minas Gerais. O Conecit é um órgão deliberativo e consultivo subordinado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), responsável por formular e propor diretrizes para a Política Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. O conselho é composto por onze membros, incluindo representantes de instituições acadêmicas e da sociedade civil, com a presidência exercida pelo Secretário de Desenvolvimento Econômico. O projeto também define que o Conecit terá um papel importante na elaboração de diretrizes e planos bienais que orientem o investimento em ciência, tecnologia e inovação no Estado.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
16/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto ao final da 19ª Legislatura, fica desanexado o Projeto de Lei 3619 2022, que passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 46.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto ao final da 19ª Legislatura, fica desanexado o Projeto de Lei 3619 2022, que passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 46.
31/01/2023
ARQUIVADO EM VIRTUDE DO FINAL DA LEGISLATURA (ARTIGO 180 DO REGIMENTO INTERNO).
Plenário
ARQUIVADO EM VIRTUDE DO FINAL DA LEGISLATURA (ARTIGO 180 DO REGIMENTO INTERNO).
12/05/2022
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
10/05/2022
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. PL 3619 2022 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12/5/2022, pág 45.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. PL 3619 2022 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12/5/2022, pág 45.
10/05/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/5/2022, pág 30. Às Comissões de Constituição e Justiça, e de Administração Pública e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/5/2022, pág 30. Às Comissões de Constituição e Justiça, e de Administração Pública e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer.