Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater e dar continuidade às discussões ocorridas na 22ª Reunião Ordinária da comissão, realizada em 20/9/2023, com o objetivo de debater os impactos da ausência de abertura de vagas para matrículas no ensino fundamental pelo Estado e as diretrizes do Plano de Atendimento Escolar da rede estadual para o ano de 2024.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à prefeita de Delfinópolis pedido de informações sobre os recursos recebidos a título de Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb -, seu detalhamento e sua destinação à rede municipal de ensino nos anos de 2022 e 2023.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à prefeita de Delfinópolis pedido de informações sobre os recursos recebidos a título de Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb -, seu detalhamento e sua destinação à rede municipal de ensino nos anos de 2022 e 2023.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, à Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério de Planejamento e Orçamento e à Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República pedido de providências para que incorpore no Plano Plurianual do governo federal as propostas apresentadas na 7ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 3/7/2023, que teve por finalidade debater o processo de elaboração do novo Plano Plurianual - PPA - da União, que terá vigência de 2024 a 2027; e sejam encaminhadas aos referidos órgãos as notas taquigráficas da citada reunião.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Encaminha Relatório de Atividades do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais relativo ao primeiro trimestre de 2023, em cumprimento ao § 4º do art 76 da Constituição do Estado e do inciso IX do art 4º c/c inciso XXVIII do art 19 da Lei Complementar 102, de 2008, a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Tribunal de Contas
Situação: Recebido
Encaminha o Relatório de Acompanhamento do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2024, elaborado pela Coordenadoria de Fiscalização e Avaliação da Macrogestão Governamental do Estado/DCEE do Tribunal de Contas do Estado do Minas Gerais.
Autoria: Tribunal de Contas
Situação: Arquivado
Requerem seja realizada audiência pública para debater o processo de elaboração do novo Plano Plurianual - PPA - da União, que terá vigência de 2024 a 2027.
Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2024.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 24404 2023 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre as ações de prevenção dos efeitos das chuvas previstas para o mês de abril, inclusive com alertas já emitidos pelo Instituto Nacional de Meteorologia, notadamente nas rodovias do Estado.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre as ações de prevenção dos efeitos das chuvas previstas para o mês de abril, inclusive com alertas já emitidos pelo Instituto Nacional de Meteorologia, notadamente nas rodovias do Estado.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
