Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

134 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 55/2007

DETERMINA A IMPRESSÃO DO QUADRO DE VACINAS INFANTIS OBRIGATÓRIAS NAS EMBALAGENS DE LEITE DOS TIPOS C E B.

Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 3317/2006

TORNA OBRIGATÓRIO O OFERECIMENTO, PELO ESTADO, DE VACINAS DE CATAPORA PARA AS CRIANÇAS DE ATÉ 14 ANOS.

Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR. (PDT)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 3259/2006

DETERMINA A IMPRESSÃO DO QUADRO DE VACINAS INFANTIS OBRIGATÓRIAS NAS EMBALAGENS DE LEITE DOS TIPOS C E B.

Autoria: DEPUTADO LEONÍDIO BOUÇAS (PSC)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 1430/2001

TORNA OBRIGATÓRIO O OFERECIMENTO PELO ESTADO DA VACINAÇÃO CONTRA HEPATITE B NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PSDB)

Situação: ARQUIVADO

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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