PL PROJETO DE LEI 745/2007
DETERMINA A IMPRESSÃO DO QUADRO DE VACINAS INFANTIS OBRIGATÓRIAS NAS EMBALAGENS DE LEITE DOS TIPOS C E B.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/04/2007
Origem
PL 3259 de 2006
Proposições relacionadas
PL 17 de 2007
PL 3259 de 2006
Anexada a
PL 17 de 2007
Indexação
Resumo O PROJETO DETERMINA A IMPRESSÃO DO QUADRO DE VACINAS INFANTIS OBRIGATÓRIAS NAS EMBALAGENS DE LEITE DOS TIPOS B E C DESTINADAS AO CONSUMIDOR. ESTABELECE A OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DO CALENDÁRIO ATUALIZADO PARA AS EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELAS EMBALAGENS E PREVÊ A FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DESSA EXIGÊNCIA. TERMOS DE INDEXAÇÃO:
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/04/2007
Origem
PL 3259 de 2006
Proposições relacionadas
PL 17 de 2007
PL 3259 de 2006
Anexada a
PL 17 de 2007
Indexação
Resumo O PROJETO DETERMINA A IMPRESSÃO DO QUADRO DE VACINAS INFANTIS OBRIGATÓRIAS NAS EMBALAGENS DE LEITE DOS TIPOS B E C DESTINADAS AO CONSUMIDOR. ESTABELECE A OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DO CALENDÁRIO ATUALIZADO PARA AS EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELAS EMBALAGENS E PREVÊ A FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DESSA EXIGÊNCIA. TERMOS DE INDEXAÇÃO:
Documentos
Tramitação
10/04/2007
PUBLICADO NO DL EM 12/4/2007, PÁG 84 COL 4. DESARQUIVADO. ANEXE-SE AO PL 17 2007, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.
Plenário
PUBLICADO NO DL EM 12/4/2007, PÁG 84 COL 4. DESARQUIVADO. ANEXE-SE AO PL 17 2007, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.