PL PROJETO DE LEI 3259/2006
DETERMINA A IMPRESSÃO DO QUADRO DE VACINAS INFANTIS OBRIGATÓRIAS NAS EMBALAGENS DE LEITE DOS TIPOS C E B.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/05/2006
Proposições relacionadas
PL 745 de 2007
Indexação
Resumo O PROJETO DETERMINA A IMPRESSÃO DO QUADRO DE VACINAS INFANTIS OBRIGATÓRIAS NAS EMBALAGENS DE LEITE DOS TIPOS B E C DESTINADAS AO CONSUMIDOR. ESTABELECE A OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DO CALENDÁRIO ATUALIZADO PARA AS EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELAS EMBALAGENS E PREVÊ A FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DESSA EXIGÊNCIA.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/05/2006
Proposições relacionadas
PL 745 de 2007
Indexação
Resumo O PROJETO DETERMINA A IMPRESSÃO DO QUADRO DE VACINAS INFANTIS OBRIGATÓRIAS NAS EMBALAGENS DE LEITE DOS TIPOS B E C DESTINADAS AO CONSUMIDOR. ESTABELECE A OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DO CALENDÁRIO ATUALIZADO PARA AS EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELAS EMBALAGENS E PREVÊ A FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DESSA EXIGÊNCIA.
Documentos
Tramitação
10/04/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 745 2007.
Plenário
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 745 2007.
27/03/2007
REQUERIMENTO DO DEP. CARLOS PIMENTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 29/3/2007, PÁG 38 COL 2.
Plenário
REQUERIMENTO DO DEP. CARLOS PIMENTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 29/3/2007, PÁG 38 COL 2.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
Plenário
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
09/05/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
02/05/2006
PUBLICADO NO DL EM 4/5/2006, PÁG 44 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SAÚDE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 4/5/2006.
Plenário
PUBLICADO NO DL EM 4/5/2006, PÁG 44 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SAÚDE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 4/5/2006.