PL PROJETO DE LEI 1565/2015
Torna obrigatória no Estado a emissão de autorização de transporte de máquinas agrícolas e implementos usados e dá outras providências.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Arquivado
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Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
149 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 1376/2015
Dispõe sobre a proibição de caminhões, carretas e carretas bitrem circularem em perímetro urbano de rodovias estaduais servidas por passarelas e dá outras providências.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (PRB)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 1234/2015
Torna obrigatória a instalação de dispositivo de alarme nos veículos de carga.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
PL PROJETO DE LEI 1233/2015
PL 1233/2015
Agora
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Torna obrigatória a instalação de dispositivo de alarme em caminhões com caçamba basculante.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN) e Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
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PL PROJETO DE LEI 1072/2015
Dispõe sobre a comunicação em operação que envolva o emprego de explosivos e seus acessórios.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: LEI 23486 2019 - Lei Ordinária
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PL PROJETO DE LEI 854/2015
Institui o Selo Verde para veículos automotores de transporte coletivo e de carga no Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 627/2015
Institui o Dia Estadual do Transportador de Valores.
Autoria: Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB)
Situação: LEI 22834 2018 - Lei Ordinária
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PL PROJETO DE LEI 585/2015
Dispõe sobre a obrigação de instalação de painéis luminosos do lado externo das balanças de pesagens de caminhões no Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
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PL PROJETO DE LEI 483/2015
Altera o inciso I do art 5º da Lei 14181, de 17 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a política de proteção à fauna e à flora aquáticas e de desenvolvimento da pesca e da aquicultura no Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 200/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura com lona dos vagões de trens de carga que trafegam no Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
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Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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