PL PROJETO DE LEI 2875/2015
Dispõe sobre a criação, o comércio e o transporte de abelhas sem
ferrão (meliponíneas) no Estado.
Situação atual:
Arquivado
2 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/09/2015
Proposições relacionadas
RQO 3042 de 2017
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU AAG.
Indexação
Resumo Critérios, Autorização, Criação, Comercialização, Transporte, Produto, Derivados, Espécie, Abelha, Origem, Território Nacional, Competência, Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Certificação, Identificação, Produtor.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/09/2015
Proposições relacionadas
RQO 3042 de 2017
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU AAG.
Indexação
Resumo Critérios, Autorização, Criação, Comercialização, Transporte, Produto, Derivados, Espécie, Abelha, Origem, Território Nacional, Competência, Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Certificação, Identificação, Produtor.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
13/12/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Gustavo Santana (redistribuído). Parecer pela rejeição. Aprovado. Publicado no DL em 14/12/2017, pág 88.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Primeiro turno. Relator: Dep. Gustavo Santana (redistribuído). Parecer pela rejeição. Aprovado. Publicado no DL em 14/12/2017, pág 88.
28/11/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais (proposição redistribuída).
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais (proposição redistribuída).
22/11/2017
Requerimento do Dep. Felipe Attiê solicitando o encaminhamento do projeto de lei à comissão seguinte, em virtude de a Comissão de Constituição e Justiça haver perdido o prazo para emitir o parecer. Deferido. Decisão publicada no DL em 24/11/2017, pág 9.
Plenário
Requerimento do Dep. Felipe Attiê solicitando o encaminhamento do projeto de lei à comissão seguinte, em virtude de a Comissão de Constituição e Justiça haver perdido o prazo para emitir o parecer. Deferido. Decisão publicada no DL em 24/11/2017, pág 9.
08/11/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais. Prorrogação do prazo regimental do relator. Recebido na AAG em 24/11/2017.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais. Prorrogação do prazo regimental do relator. Recebido na AAG em 24/11/2017.
03/02/2016
A presidência, em virtude da promulgação da Resolução 5511, de 2015, que alterou a denominação da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para Comissão de Agropecuária e Agroindústria, determina a adequação, a partir de 1/2/2016, da referida denominação em todos os despachos de proposições em tramitação distribuídas à Comissão de Política Agropecuária, ficando mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. A presidência esclarece, ainda, que tal adequação não implica a reabertura dos prazos regimentais. Decisão publicada no DL em 5/2/2016, pág 34.
Plenário
A presidência, em virtude da promulgação da Resolução 5511, de 2015, que alterou a denominação da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para Comissão de Agropecuária e Agroindústria, determina a adequação, a partir de 1/2/2016, da referida denominação em todos os despachos de proposições em tramitação distribuídas à Comissão de Política Agropecuária, ficando mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. A presidência esclarece, ainda, que tal adequação não implica a reabertura dos prazos regimentais. Decisão publicada no DL em 5/2/2016, pág 34.
17/09/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais.
09/09/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/9/2015, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Política Agropecuária e Agroindustrial, para parecer. Recebido na CJU em 11/9/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/9/2015, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Política Agropecuária e Agroindustrial, para parecer. Recebido na CJU em 11/9/2015.