PL PROJETO DE LEI 4528/2017
PL 4528/2017
Agora
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Dispõe sobre a emissão de comprovante de pesagem em postos localizados
em rodovias sob jurisdição do Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER-MG.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/08/2017
Proposições relacionadas
RQO 3255 de 2018
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TCO DCC.
Indexação
Resumo Definição, Critérios, Emissão, Comprovante, Pesagem, Veículo, Rodovia, Jurisdição, Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DEER-MG).
Local Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/08/2017
Proposições relacionadas
RQO 3255 de 2018
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TCO DCC.
Indexação
Resumo Definição, Critérios, Emissão, Comprovante, Pesagem, Veículo, Rodovia, Jurisdição, Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DEER-MG).
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
24/02/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Delegada Sheila (redistribuído).
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Delegada Sheila (redistribuído).
10/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído)(proposição redistribuída).
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído)(proposição redistribuída).
16/09/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Duarte Bechir (redistribuído).
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relator: Dep. Duarte Bechir (redistribuído).
06/06/2019
Ofício do Sr Ricardo Alexandre Nogueira Miranda, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 8/6/2019, pág 2.
Plenário
Ofício do Sr Ricardo Alexandre Nogueira Miranda, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 8/6/2019, pág 2.
16/04/2019
Remessa do Ofício 728 2019 SGM ao Sr Custódio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 728 2019 SGM ao Sr Custódio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
16/04/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Cleitinho Azevedo (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relator: Dep. Cleitinho Azevedo (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas.
28/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Cleitinho Azevedo.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relator: Dep. Cleitinho Azevedo.
04/12/2018
Ofício do Sr Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 6/12/2018, pág 5. Recebido na TCO em 20/2/2019.
Plenário
Ofício do Sr Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 6/12/2018, pág 5. Recebido na TCO em 20/2/2019.
28/08/2018
Remessa do Ofício 1277 2018 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1277 2018 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
28/08/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. João Leite (redistribuído). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relator: Dep. João Leite (redistribuído). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas.
10/08/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Fábio Cherem (proposição redistribuída).
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relator: Dep. Fábio Cherem (proposição redistribuída).
24/07/2018
Requerimento do Dep. Antonio Carlos Arantes solicitando o encaminhamento do projeto de lei à comissão seguinte, em virtude de a Comissão de Constituição e Justiça haver perdido o prazo para emitir o parecer. Recebido na TCO em 8/8/2018.
Plenário
Requerimento do Dep. Antonio Carlos Arantes solicitando o encaminhamento do projeto de lei à comissão seguinte, em virtude de a Comissão de Constituição e Justiça haver perdido o prazo para emitir o parecer. Recebido na TCO em 8/8/2018.
21/09/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
22/08/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/8/2017, pág 19. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, para parecer. Recebido na CJU em 24/8/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/8/2017, pág 19. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, para parecer. Recebido na CJU em 24/8/2017.