Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao prefeito de Lagoa Santa pedido de informações sobre os fundamentos científicos que embasam o Decreto nº 4.546, de 28 de abril de 2022, com relação à obrigatoriedade do uso de máscaras em ambientes escolares.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito de Nova Lima pedido de informações sobre os fundamentos científicos que embasam o Decreto nº 12.306, de 24 de maio de 2022, com relação à volta da obrigatoriedade do uso de máscaras em ambientes escolares.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Susta os efeitos da Resolução Sejusp n° 346, que dispõe sobre a manutenção de atividades nas unidades prisionais do Estado de Minas Gerais na modalidade virtual, estabelece normas sobre a visitação e entrega de itens de complementação aos indivíduos privados de liberdade, orienta sobre as medidas de prevenção à covid-19 e dá outras providências.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para o retorno imediato do quadro de horários conforme o funcionamento anterior ao período pandêmico, uma vez que as atividades foram normalizadas e a demanda no transporte público aumentou.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Reconhece a prorrogação do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19 nos Municípios de Contagem e Piranga e dá outra providência.
Autoria: Mesa da Assembleia
Situação: RAL 5601 2022 - Resolução da Assembleia Legislativa
Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para o retorno imediato do quadro de horários conforme o funcionamento anterior ao período pandêmico, uma vez que as atividades foram normalizadas e a demanda no transporte público aumentou.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária para o exercício de 2023.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 24218 2022 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano - Sintram - pedido de providências para o retorno da tabela de horários da linha 501 (Morro Alto - Belo Horizonte), vigente no período anterior à pandemia, considerando-se o retorno das atividades presenciais e a normalização de todos os serviços.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a necessidade premente de prorrogação, pelo órgão competente, da suspensão dos cortes de energia de famílias de baixa renda, tendo em vista as dificuldades financeiras enfrentadas atualmente por inúmeros mineiros, que ainda estão suportando os impactos financeiros da pandemia de covid-19.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater o aumento das tarifas do transporte coletivo da Região Metropolitana de Belo Horizonte em um contexto de pandemia, recessão econômica e durante a vigência de renúncia fiscal de ICMS conferida às viações que operam transporte público no Estado.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PROS)
Situação: Aprovado
