Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Encaminha o Veto Total 36 à Proposição de Lei 25144, que acrescenta dispositivos à Lei 23631, de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19, causada por coronavírus.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Publicado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que faça de forma urgente a adequação dos quadros de horários das linhas do transporte intermunicipal metropolitano, em especial daquelas que atendem ao Município de Contagem, tendo em vista o cenário pós-pandêmico.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano em Belo Horizonte pedido de informações quanto ao retorno das linhas do Move Metropolitano ao quadro de horários pré-pandemia, após a revogação das medidas de isolamento impostas pela pandemia do coronavírus.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre o retorno das linhas do Move Metropolitano ao quadro de horários pré-pandemia, após a revogação das medidas de isolamento impostas pela pandemia do coronavírus.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para debater o aumento das tarifas do transporte coletivo da Região Metropolitana de Belo Horizonte em um contexto de pandemia, recessão econômica e durante a vigência de renúncia fiscal de ICMS conferida às viações que operam transporte público no Estado.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PROS)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de informações sobre os equipamentos hospitalares novos que estão acondicionados na Ala F do Hospital Júlia Kubitschek, esclarecendo-se quais e quantos são provenientes do já desativado Hospital de Campanha, unidade de saúde implantada em Belo Horizonte como estratégia de ampliação do atendimento aos casos de covid-19, bem como sobre a existência de planejamento para a efetiva utilização desses bens, considerando a real possibilidade de danos pelas más condições de acondicionamento, salientando-se que essa solicitação decorre de questionamentos recebidos pela comissão durante visita técnica realizada ao hospital em 25/5/2022.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre quais linhas do transporte metropolitano da Região Metropolitana de Belo Horizonte foram paralisadas em função da pandemia, quais já foram retomadas e quais ainda se encontram sem funcionamento, bem como sobre os critérios que embasaram tal política e a escolha das linhas afetadas.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito de Nova Lima pedido de informações sobre os fundamentos científicos que embasam o Decreto 12306, de 24 de maio de 2022, com relação à volta da obrigatoriedade do uso de máscaras em ambientes escolares.
Autoria: Deputada Laura Serrano (NOVO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito de Lagoa Santa pedido de informações sobre os fundamentos científicos que embasam o Decreto 4546, de 28 de abril de 2022, com relação à obrigatoriedade do uso de máscaras em ambientes escolares.
Autoria: Deputada Laura Serrano (NOVO)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os desafios do fornecimento de energia elétrica no País, com enfoque na forma de financiamento atual do setor, nas bandeiras tarifárias, e nas alternativas para a justa cobrança do consumidor pela geração de energia elétrica, dentre outros temas conexos, a exemplo da necessidade premente de prorrogação, pelo órgão competente, da suspensão dos cortes de energia de famílias de baixa renda, tendo em vista as dificuldades financeiras enfrentadas atualmente por inúmeros mineiros, que ainda estão suportando os impactos financeiros da pandemia de covid-19.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Aprovado
