Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que seja criada, em caráter prioritário, uma plataforma destinada à consolidação e divulgação de dados sobre  a violência sexual contra crianças e adolescentes no Estado, organizados por município e discriminados por tipo de violência, idade e gênero da vítima, como ferramenta fundamental para o enfrentamento ao abuso e à exploração sexual desse segmento e para a atuação de todos os atores envolvidos nessa política, bem como seja encaminhado, com essa solicitação, o "link" com o inteiro teor da 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 26/5/2021 com a finalidade de debater as políticas públicas de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no contexto da pandemia e a ausência de dados estatísticos sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes no Estado, a pedido da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, em conjunto com o Fórum de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes de Minas Gerais, em menção ao dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja realizada, em caráter prioritário e permanente, a formação de todos os profissionais da rede de educação de Minas Gerais na temática do enfrentamento às violências sexuais cometidas contra crianças e adolescentes, acompanhado do "link" com o inteiro teor da 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 26 5 2021, com a finalidade de debater as políticas públicas de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, no contexto da pandemia, e a ausência de dados estatísticos sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes no Estado, a pedido da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, em conjunto com o Fórum de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes de Minas Gerais, em menção ao dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao titular da Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de informações consubstanciadas em relatório contendo esclarecimentos sobre todas as políticas e ações realizadas no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, da Secretaria de Estado de Educação - SEE -, da Secretaria de Estado de Saúde - SES - e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - destinadas ao enfrentamento das violências sexuais contra crianças e adolescentes em Minas Gerais, detalhando, inclusive, todos os recursos orçamentários empenhados em cada uma delas, acompanhado do "link" com o inteiro teor da 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 26/5/2021, com a finalidade de debater as políticas públicas de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, no contexto da pandemia, e a ausência de dados estatísticos sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes no Estado, a pedido da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, em conjunto com o Fórum de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes de Minas Gerais, em menção ao dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. preencha a finalidade.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública, no Município de Ipatinga, para proceder à entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulação com o presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais - Coren-MG - e com enfermeiras, enfermeiros, técnicas, técnicos e auxiliares de enfermagem pelo papel desempenhado no combate à pandemia de covid-19, pelo amparo e cura permanente das pessoas e pela dedicação com que exercem suas atividades.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

Requer seja formulado voto de congratulações com o presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais - Coren-MG - e com as enfermeiras, enfermeiros, técnicas, técnicos e auxiliares de enfermagem pelo papel desempenhado no combate à pandemia de covid-19, pelo amparo e cura permanente das pessoas e pela dedicação com que exercem suas atividades.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado