Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que se dê início a discussão dentro do governo sobre a construção de um plano estadual de desenvolvimento social e econômico como instrumento para combater os efeitos de longo prazo da pandemia de coronavírus.
Autoria: Deputado André Quintão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre quais medidas foram adotadas pelo governo visando ao fomento ao trabalho, à economia popular solidária, à articulação de trabalho e emprego e à criação de frentes de trabalho para o período de pandemia.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
Encaminha os convênios que especifica, aprovados na 187 Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado ao Ministério de Minas e Energia - MME - e à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - pedido de providências para a suspensão da tarifa de escassez hídrica cobrada sobre a conta de energia em Minas Gerais, em razão da mudança da situação fática na qual a tarifa foi estabelecida, em face da significativa melhora dos níveis dos reservatórios em decorrência das intensas chuvas que tem caído sobre o Estado desde o final do ano passado e da crise financeira, agravada pela pandemia, que assola boa parte das famílias mineiras.
Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)
Situação: Proposição não recebida
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais o relatório final do Assembleia Fiscaliza Mais 2022 - Comissão de Direitos Humanos, aprovado em 25/11/2022, que teve como tema a atuação da Mesa Estadual de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais, com ênfase em regularização fundiária, e, em face de seu teor, pedido de providências para: avaliar a possibilidade de ampliar as competências e atribuições da referida Mesa, por meio de modificação do Decreto com Numeração Especial nº 203, de 1º/7/2015; adotar, em caráter prioritário, as medidas de transição determinadas pelo Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, relativas à execução prevista da Lei Federal nº 14.216, de 2021, após a cessação dos efeitos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF - 828 em 31/10/2022, medidas essas com vistas a respeitar os direitos fundamentais e a reduzir os impactos habitacionais e humanitários nos casos de desocupação coletiva e em se tratando de medidas administrativas que resultem em remoções, tendo sido determinado que as comunidades afetadas sejam ouvidas e que haja prazo razoável para a desocupação, com medidas para resguardo do direito à moradia e proibição, em qualquer situação, da separação de integrantes de uma mesma família.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e ao governador do Estado pedido de providências para que sejam todas as medidas administrativas necessárias, de modo que seja ampliada a vacinação para os grupos e faixas etárias das crianças e dos adolescentes que ainda não tomaram as doses recomendadas da vacina contra a covid-19.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e ao governador do Estado pedido de providências para que sejam todas as medidas administrativas necessárias, de modo que seja ampliada a vacinação para os grupos e faixas etárias das crianças e dos adolescentes que ainda não tomaram as doses recomendadas da vacina contra a covid-19.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre os valores da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - no exercício de 2023, nos casos que especifica.
Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Anexado
Institui o Dia Estadual em Memória das Vítimas da Covid-19.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ouro Branco pedido de providências para que, em face de denúncias de sobrecarga de atendimento da equipe do Centro de Atendimento Psicossocial - Caps -, ocorrida a partir da pandemia de covid-19, incremente a disponibilização de recursos humanos e financeiros visando, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o fortalecimento da rede de atenção psicossocial do município, de acordo com demanda apresentada na audiência pública da 17ª Reunião Extraordinária da comissão, em 11/7/2022, que discutiu a representatividade de mulheres na política e a necessidade de ampliação de serviços públicos para o atendimento às mulheres.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Arquivado
