Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que, em face de denúncias de sobrecarga de atendimento da equipe do Centro de Atendimento Psicossocial - Caps -, ocorrida a partir da pandemia de covid-19, disponibilize o apoio técnico necessário ao  fortalecimento da rede de atenção psicossocial do Município de Ouro Branco, no âmbito do Sistema Único de Saúde, de acordo com demanda apresentada na audiência pública da 17ª Reunião Extraordinária da comissão, em 11/7/2022, que discutiu a representatividade de mulheres na política e a necessidade de ampliação de serviços públicos para o atendimento às mulheres.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Arquivado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que, em face de denúncias de sobrecarga de atendimento da equipe do Centro de Atendimento Psicossocial - Caps -, ocorrida a partir da pandemia de covid-19, disponibilize o apoio técnico necessário ao  fortalecimento da rede de atenção psicossocial do Município de Ouro Branco, no âmbito do Sistema Único de Saúde, de acordo com demanda apresentada na audiência pública da 17ª Reunião Extraordinária da comissão, em 11/7/2022, que discutiu a representatividade de mulheres na política e a necessidade de ampliação de serviços públicos para o atendimento às mulheres.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais e à Procuradoria-Geral de Justiça pedido de providências para averiguarem, no âmbito de suas atribuições, práticas contrárias ao interesse da administração pública e ao ordenamento legal trabalhista por parte de agentes da administração municipal de Betim, especialmente no que se refere à abertura de vários procedimentos administrativos disciplinares contra servidores, em particular daqueles lotados no Instituto de Previdência Social de Betim - Ipremb -, e à edição de regulamentação indevida sobre o teletrabalho no município - de acordo com relatos dos servidores, o teletrabalho não foi admitido nos momentos mais críticos da pandemia de covid-19, mas imposto aos servidores de maneira injustificada posteriormente, em grave prejuízo da prestação dos serviços; e seja encaminhado aos mencionados órgãos o "link" com o inteiro teor da 22ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 3 8 2022, que teve a finalidade de debater as violações de direitos humanos dos servidores do Ipremb e dos demais servidores efetivos do município, considerando-se as denúncias de perseguição, assédio moral e tortura psicológica.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Encaminha o Veto Parcial 39 2022, referente à Proposição de Lei 25171, de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária para o exercício de 2023.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: Publicado

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que os conselheiros tutelares do Estado sejam incluídos nos grupos prioritários de vacinação contra a covid- 19, bem como seja encaminhado com essa solicitação o "link" com o inteiro teor da 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 26 5 2021, com a finalidade de debater as políticas públicas de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no contexto da pandemia e a ausência de dados estatísticos sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes no Estado, a pedido da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, em conjunto com o Fórum de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes de Minas Gerais, em menção ao dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. 

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado