Requer seja formulada manifestação de apoio aos Projetos de Lei 1559, 2028 e 3502 2021 e 799 2022, que estão tramitando em conjunto na Câmara dos Deputados e visam estabelecer o piso salarial para o farmacêutico, pela relevância desses profissionais para a manutenção da saúde pública, demonstrada, especialmente, no período da pandemia de covid-19, bem como pela necessidade de assegurar remuneração digna e compatível com as responsabilidades atribuídas aos farmacêuticos, promovendo a valorização merecida da profissão.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requerem sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Educação as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária desta comissão, que teve por finalidade debater as consequências da pandemia na vida das crianças e dos adolescentes e monitorar a execução do Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, a pedido da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, para conhecimento.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Veto Total à Proposição de Lei 25144, que acrescenta dispositivos à Lei 23631, de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: Veto rejeitado totalmente

Requer seja encaminhado ao presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano em Belo Horizonte pedido de informações quanto ao retorno das linhas do Move Metropolitano ao quadro de horários pré-pandemia, após a revogação das medidas de isolamento impostas pela pandemia de covid.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de informações sobre os equipamentos hospitalares novos que estão acondicionados na Ala F do Hospital Júlia Kubitschek, esclarecendo-se quais e quantos são provenientes do já desativado Hospital de Campanha, unidade de saúde implantada em Belo Horizonte como estratégia de ampliação do atendimento aos casos de covid-19, bem como sobre a existência de planejamento para a efetiva utilização desses bens, considerando a real possibilidade de danos pelas más condições de acondicionamento, salientando-se que essa solicitação decorre de questionamentos recebidos pela comissão durante visita técnica realizada ao hospital em 25/5/2022.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Arquivado