Requer seja encaminhado à Câmara dos Deputados pedido de providências para que seja priorizada a discussão e a votação, nas comissões desta Casa Legislativa, dos Projetos de Lei 1559, 2028 e 3502 2021 e 799 2022, que visam estabelecer o piso salarial para o farmacêutico, considerando-se a relevância desses profissionais para a manutenção da saúde pública, demonstrada, especialmente, no período da pandemia de covid-19, bem como pela necessidade de assegurar remuneração digna e compatível com as responsabilidades atribuídas aos farmacêuticos, promovendo a valorização merecida da profissão.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requerem sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Educação as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária desta comissão, que teve por finalidade debater as consequências da pandemia na vida das crianças e dos adolescentes e monitorar a execução do Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, a pedido da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, para conhecimento.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Veto Total à Proposição de Lei 25144, que acrescenta dispositivos à Lei 23631, de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: Veto rejeitado totalmente

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre o retorno das linhas do Move Metropolitano ao quadro de horários pré-pandemia, após a revogação das medidas de isolamento impostas pela pandemia de covid.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Arquivado

Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de informações sobre os equipamentos hospitalares novos que estão acondicionados na Ala F do Hospital Júlia Kubitschek, esclarecendo-se quais e quantos são provenientes do já desativado Hospital de Campanha, unidade de saúde implantada em Belo Horizonte como estratégia de ampliação do atendimento aos casos de covid-19, bem como sobre a existência de planejamento para a efetiva utilização desses bens, considerando a real possibilidade de danos pelas más condições de acondicionamento, salientando-se que essa solicitação decorre de questionamentos recebidos pela comissão durante visita técnica realizada ao hospital em 25/5/2022.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Arquivado