Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui o Programa Estadual de Doação de Kit Maternidade Solidária às mães em situação de vulnerabilidade social no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que o Estado, em consonância com as diretrizes do SUS, ofereça, na rede pública, no Ipsemg e na rede Fhemig, tratamento imediato para as mães diagnosticadas no período do puerpério com "baby blues" e depressão pós-parto.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre o número de mães que vieram a óbito em decorrência da covid-19, contraída no decorrer da gestação, no puerpério e no período de um ano após o nascimento do bebê.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde e à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre o número de mães que vieram a óbito em decorrência da covid-19, contraída no decorrer da gestação, no puerpério e no período de um ano após o nascimento do bebê.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Lohanna (PV) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que o Estado, em consonância com as diretrizes do SUS, ofereça, na rede pública, no Ipsemg e na rede Fhemig, tratamento imediato para as mães diagnosticadas no período do puerpério com "baby blues" e depressão pós-parto.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Lohanna (PV) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a organização e a implementação do Programa de Prevenção à Gravidez na Adolescência e de Incentivo ao Planejamento Reprodutivo em hospitais e unidades básicas de saúde pública que prestem serviços de saúde no âmbito do SUS no Estado.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui diretrizes para a Política da Entrega Legal, que tem como intuito regularizar o ato da entrega espontânea dos nascituros e recém- nascidos para adoção no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: LEI 25204 2025 - Lei Ordinária
Institui, no âmbito dos hospitais públicos do Estado, programa de ampliação de Centro de Parto Normal - Casa de Parto - para o atendimento à mulher no período gravídico-puerperal e dá outras providências.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: LEI 25759 2026 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a ação do Poder Executivo na ampliação e implantação de Unidades de Tratamento Intensivo Neonatal - Utin - destinadas ao atendimento do SUS e dá outras providências.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: LEI 25362 2025 - Lei Ordinária
Institui, no âmbito do Estado, o mês Maio Furta-cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: LEI 24850 2024 - Lei Ordinária
