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PL Projeto de Lei 273/2023

Encerrada
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Inicio das Opiniões: 21/03/2023

Institui a Semana Estadual da Maternidade Atípica, a ser comemorada anualmente na terceira semana de maio, e dá outras providências.

Situação:
Transformado em norma jurídica
Autoria:
Deputada Lohanna