Altera o "caput" do art 84 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado e acrescenta os §§ 4º e 5º ao referido artigo. (Que tomba para fim de conservação e declara monumentos naturais picos do Itabirito ou do Itabira, do Ibituruna e do Itambé e as Serras do Caraça, da Piedade, de Ibitipoca, do Brigadeiro, da Moeda, do Rola Moça, do Cabral e, no Planalto de Poços de Caldas, a de São Domingos.)

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputado André Quintão (PT), Deputada Andréia de Jesus (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Cássio Soares (PSD), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputada Delegada Sheila (PSL), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Elismar Prado (PROS), Deputado Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE), Deputado Fernando Pacheco (PV), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado Inácio Franco (PV), Deputado João Leite (PSDB), Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputada Leninha (PT), Deputada Marília Campos (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Osvaldo Lopes (PSD), Deputado Professor Cleiton (PSB), Deputado Roberto Andrade (AVANTE), Deputado Sávio Souza Cruz (MDB) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Arquivado

Dispõe sobre a desafetação do trecho da rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá- lo ao Município de Itabirito. (Destinação: integrará o perímetro urbano do Município de Itabirito)

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: LEI 23952 2021 - Lei Ordinária

Revoga o art 84 e o Anexo VI da Lei 22796, de 28 de dezembro de 2017. (Que altera os limites da Estação Ecológica Estadual de Arêdes, no Município de Itabirito.)

Autoria: Deputado Antônio Jorge (PPS), Deputado André Quintão (PT), Deputado Anselmo José Domingos (PTC), Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Bonifácio Mourão (PSDB), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Fabiano Tolentino (PPS), Deputado João Leite (PSDB), Deputado Léo Portela (PRB), Deputada Marília Campos (PT), Deputado Rogério Correia (PT) e Deputado Sargento Rodrigues (PDT)

Situação: Arquivado

Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital São Vicente de Paulo -, com sede no Município de Itabirito.

Autoria: Deputado Thiago Cota (PMDB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Altera a área da Estação Ecológica de Arêdes, criada pelo Decreto nº 45397, de 14 de junho de 2010, e dá outras providências.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)

Situação: Retirado de tramitação