Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações a respeito das atividades relacionadas à mineração, com seus respectivos processos ou atos de licenciamentos ou outra forma de autorização, já concluídos ou ainda em trâmite, nos Distritos de São Gonçalo do Bação e Mangue Seco, em Itabirito, bem como em outros distritos e seu entorno, e suas possíveis afetações em decorrência de atividades minerárias na região, que podem colocar em risco o meio ambiente natural e cultural locais, que agora serão potencializadas pela construção de um porto a seco, um terminal de minério, para descarga do minério por elas extraído, a ser construído pela Bação Logística S.A.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer requer que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que as barragens das mineradoras localizadas no Município de Itabirito sejam as primeiras no Estado a serem utilizadas no projeto da Boston Metal.

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita técnica da comissão ao Município de Itabirito com o objetivo de discutir a retomada da linha férrea, que também beneficiará os Municípios de Sabará, Raposos, Nova Lima, Rio Acima, Ouro Preto e Mariana, em consonância com o Decreto nº 48.202, de 2021, com a população "in loco". 

Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT) e Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública a Associação Social Cultural e Esportiva Impacto de Itabirito - ASCEII -, com sede no Município de Itabirito.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: LEI 24424 2023 - Lei Ordinária

Define os limites e amplia o Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda - Monae - e dá outras providências.

Autoria: Deputado Thiago Cota (MDB)

Situação: Retirado de tramitação