Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater o aumento da violência contra pessoas trans e travestis em Minas Gerais e as medidas adotadas pelo Estado para o enfrentamento dessa violência e a garantia dos direitos fundamentais.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita à Unidade Argentino Madeira do Colégio Tiradentes da Polícia Miliar de Minas Gerais - PMMG -, no Município de Belo Horizonte, para verificar possíveis violações de direitos humanos de seus servidores e servidoras.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para a instauração de procedimento investigatório para apuração dos responsáveis pelas violações aos direitos dos idosos ocorridas na 6ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em outubro de 2025, conforme denúncias feitas durante a 46ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, em 10/11/2025; e sejam enviadas ao referido destinatário as notas taquigráficas da 46ª Reunião Extraordinária desta comissão.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – as notas taquigráficas da 46ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater as denúncias recebidas na comissão de práticas que configuram tratamento desumano e degradante dirigido aos idosos que participaram da VI Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa e violação ao Estatuto da Pessoa Idosa.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF -, à Defensoria Pública da União - DPU -, ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC - e ao Supremo Tribunal Federal - STF - pedido de providências para que sejam adotadas medidas de assistência e proteção aos moradores dos Complexos da Penha e do Alemão, no Estado do Rio de Janeiro, diante da tentativa de imputar a esses moradores o suposto crime de fraude processual, em razão da remoção de corpos das vítimas da operação policial realizada em 28/10/2025, prevenindo a criminalização de atos humanitários praticados em contexto de omissão do poder público.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhadas ao Ministério das Relações Exteriores, ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, à Secretaria de Justiça e Segurança Pública, à Polícia Civil de Minas Gerais, à Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais, à Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados e à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal as notas taquigráficas da 45ª Reunião Extraordinária desta comissão, que teve por finalidade debater os mecanismos de proteção aos direitos humanos e à vida de cidadãos mineiros e brasileiros afetados pelo tráfico humano no Sudeste Asiático, incluindo o direito à repatriação dos corpos das vítimas desse crime.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Institui o Programa de Apoio à Regulação Sensorial de Estudantes com Transtorno do Espectro Autista - TEA - no âmbito da rede pública estadual de ensino.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Anexado
Reconhece o casamento religioso celebrado nos ritos das umbandas e das nações do candomblé.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre o respeito à identidade de gênero de pessoas trans, travestis e não binárias nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Estado.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Anexado
Dispõe sobre o mapeamento, a organização e a divulgação de dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres no Estado.
Autoria: Deputada Lohanna (PV), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputada Leninha (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB) e Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
