RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19621/2026
Requer seja encaminhado à Secretaria-Geral da Presidência da República,
ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, ao Ministério da
Igualdade Racial, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária,
à Fundação Cultural Palmares, ao Ministério de Minas e Energia, à Agência
Nacional de Mineração, ao Conselho Nacional de Direitos Humanos e à
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências
para que adotem medidas institucionais urgentes diante de denúncias de
violação de direitos humanos, territoriais, culturais e socioambientais
da comunidade quilombola do Baú e de outras situadas na Chapada do
Lagoão, no Município de Araçuaí, bem como para que construam agenda de
campo interinstitucional na região afetada, com o objetivo de promover
escuta qualificada da comunidade "in loco", verificar as violações
denunciadas e articular medidas efetivas de proteção.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/02/2026
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria-Geral da Presidência da República, ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, ao Ministério da Igualdade Racial, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, à Fundação Cultural Palmares, ao Ministério de Minas e Energia, à Agência Nacional de Mineração, ao Conselho Nacional de Direitos Humanos e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que adotem medidas institucionais urgentes diante de denúncias de violação de direitos humanos, territoriais, culturais e socioambientais da comunidade quilombola do Baú e de outras situadas na Chapada do Lagoão, no Município de Araçuaí, bem como para que construam agenda de campo interinstitucional na região afetada, com o objetivo de promover escuta qualificada da comunidade "in loco", verificar as violações denunciadas e articular medidas efetivas de proteção.
Proposições relacionadas
RQN 16421 de 2026
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/02/2026
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria-Geral da Presidência da República, ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, ao Ministério da Igualdade Racial, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, à Fundação Cultural Palmares, ao Ministério de Minas e Energia, à Agência Nacional de Mineração, ao Conselho Nacional de Direitos Humanos e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que adotem medidas institucionais urgentes diante de denúncias de violação de direitos humanos, territoriais, culturais e socioambientais da comunidade quilombola do Baú e de outras situadas na Chapada do Lagoão, no Município de Araçuaí, bem como para que construam agenda de campo interinstitucional na região afetada, com o objetivo de promover escuta qualificada da comunidade "in loco", verificar as violações denunciadas e articular medidas efetivas de proteção.
Proposições relacionadas
RQN 16421 de 2026
Indexação
Tramitação