RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19488/2026
Requer seja realizada audiência pública, com a presença da presidente da
Companhia de Saneamento de Minas Gerais, para debater e esclarecer, com
ampla transparência, a "golden share" no processo de desestatização da
companhia e seus impactos no direito humano fundamental à água e ao
saneamento básico, com centralidade na dignidade da pessoa humana.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/02/2026
Assunto Requer seja realizada audiência pública, com a presença da presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais, para debater e esclarecer, com ampla transparência, a "golden share" no processo de desestatização da companhia e seus impactos no direito humano fundamental à água e ao saneamento básico, com centralidade na dignidade da pessoa humana.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/02/2026
Assunto Requer seja realizada audiência pública, com a presença da presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais, para debater e esclarecer, com ampla transparência, a "golden share" no processo de desestatização da companhia e seus impactos no direito humano fundamental à água e ao saneamento básico, com centralidade na dignidade da pessoa humana.
Indexação
Tramitação