Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja incluída na grade curricular da educação básica dos mineiros a disciplina Educação Financeira.
Autoria: Comissão Desenvolvimento Econômico
Situação: Aprovado
Institui o momento religioso nas escolas do Estado.
Autoria: Deputado Douglas Melo (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação aos pais ou responsáveis sobre a realização de atividades de cunho cultural, ideológico, religioso, filosófico ou político dentro ou fora do estabelecimento de ensino, sua natureza, sua correlação com a Base Nacional Curricular comum e seu objeto didático-pedagógico.
Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP)
Situação: Anexado
Autoriza a criação do Programa de Reforço Escolar para alunos do Ensino Fundamental II e do Ensino Médio das escolas públicas do Estado.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: LEI 25178 2025 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para o efetivo cumprimento da Lei Federal 10639, de 9 de janeiro de 2003, que altera a Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira".
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei Federal nº 2.601/2023, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelecendo novos limites acerca do ensino médio.
Autoria: Deputada Lohanna (PV), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputado Betão (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Altera a Lei 24130, de 6 de junho de 2022, que institui a política de avaliação da infraestrutura das escolas da rede estadual de ensino. (Acrescenta inciso VI ao art 2º, acrescentando como diretriz para a política de avaliação da infraestrutura das escolas da rede estadual de ensino a obrigação de o estabelecimento de ensino notificar o responsável pelo aluno menor de idade acerca de evento extracurricular fora do estabelecimento com 14 dias úteis de antecedência, no mínimo.)
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para o efetivo cumprimento da Lei Federal 10639, de 9 de janeiro de 2003, que altera a Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira".
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para dar continuidade às discussões da 5ª Reunião Extraordinária da comissão, que debateu os impactos do Novo Ensino Médio para a comunidade escolar e a necessidade de sua imediata revogação.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputado Betão (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Institui, no âmbito do sistema estadual de ensino, o programa Escola sem Partido.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Proposição não recebida
