PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 27/2023
PEC 27/2023
Agora
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Altera o parágrafo único do art. 195 da Constituição do Estado para
incluir o ensino de história e cultura africana, afro-brasileira e
indígena, instituído pelas Leis Federais 10639, de 2003, e 11645,
de 2008.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
57 a favor
14 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/10/2023
Observação Autoria coletiva. Distribuída a 2 comissões: CJU ESP.
Indexação
Resumo Garante o ensino de história e cultura africana, afro-brasileira e indígena nas escolas públicas do ensino médio, com o propósito de preparar os cidadãos para exercerem sua cidadania.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/10/2023
Observação Autoria coletiva. Distribuída a 2 comissões: CJU ESP.
Indexação
Resumo Garante o ensino de história e cultura africana, afro-brasileira e indígena nas escolas públicas do ensino médio, com o propósito de preparar os cidadãos para exercerem sua cidadania.
Documentos
Tramitação
29/11/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
05/10/2023
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
03/10/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 5/10/2023, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça e Especial, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 5/10/2023, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça e Especial, para parecer.