Requer seja encaminhado aos secretários de Estado de Governo, de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, de Desenvolvimento Social, de Educação, de Saúde, de Desenvolvimento Econômico, de Cultura e Turismo, de Justiça e Segurança Pública, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, pedido de informações acerca dos investimentos realizados pelo Estado nos Municípios de Juiz de Fora e Porteirinha, no período de 2023 a 2025, e das previsões para o exercício de 2026 (com cronograma físico-financeiro para 2026), com os esclarecimentos que especifica, contemplando, de forma consolidada, as áreas que menciona.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, ao Ministério Público e à Defensoria Pública pedido de providências para adoção das medidas cabíveis diante da notícia de que pessoas privadas de liberdade foram mobilizadas para atividades de limpeza no Município de Ubá após eventos climáticos extremos, sem o fornecimento adequado de equipamentos de proteção individual.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais pedido de providências para que os consumidores diretamente atingidos pela calamidade decorrente das fortes chuvas na região da Zona da Mata fiquem temporariamente isentos das tarifas referentes à prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica nos municípios de sua atuação.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de providências para que os consumidores diretamente atingidos pela calamidade decorrente das fortes chuvas na região da Zona da Mata fiquem temporariamente isentos das tarifas referentes à prestação do serviço de abastecimento de água e saneamento básico nos municípios dessa região nas quais a companhia atue.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB)

Situação: Aprovado

Fica declarada como de relevante interesse cultural, social, turístico e econômico do Estado a Festa do Carro de Boi do Município de São Francisco do Glória.

Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão