Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte – PBH – e à Superintendência de Limpeza Urbana – SLU – pedido de providências para acompanharem e fiscalizarem de forma rigorosa as condições de trabalho dos profissionais de limpeza urbana; garantirem o pagamento dos adicionais de periculosidade, penosidade e insalubridade a esses trabalhadores; e promoverem campanhas com medidas de conscientização da sociedade sobre a relevância e a imprescindibilidade dos trabalhos realizados pelos profissionais de limpeza urbana e a importância do cuidado e do respeito da população para com esses trabalhadores.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requerem a concessão do título de Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais à Sra. Lélia Deluiz Wanick Salgado pela notável contribuição para a restauração ambiental, o desenvolvimento sustentável e a promoção cultural, com impacto significativo e duradouro no território mineiro, principalmente na região do Vale do Rio Doce.

Autoria: Deputado Zé Laviola (NOVO), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Bim da Ambulância (AVANTE), Deputado Bosco (CIDADANIA), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputado Cassio Soares (PSD), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputada Chiara Biondini (PP), Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Elismar Prado (PSD), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputada Lud Falcão (PODE), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Oscar Teixeira (PP), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Tito Torres (PSD), Deputado Vitório Júnior (PP) e Deputado Zé Guilherme (PP)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Conselho Regional de Administração de Minas Gerais - CRA-MG - pelos 60 anos de sua criação e da regulamentação da profissão de administrador.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputado Cassio Soares (PSD), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Doutor Paulo (PRD), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado Leandro Genaro (PSD), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Lincoln Drumond (PL), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Luizinho (PT), Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Neilando Pimenta (PSB), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Thiago Cota (PDT) e Deputado Vitório Júnior (PP)

Situação: Requerimento deferido

Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte – PBH – e à Superintendência de Limpeza Urbana – SLU – pedido de providências para acompanharem e fiscalizarem de forma rigorosa as condições de trabalho dos profissionais de limpeza urbana; garantirem o pagamento dos adicionais de periculosidade, penosidade e insalubridade a esses trabalhadores; e promoverem campanhas com medidas de conscientização da sociedade sobre a relevância e imprescindibilidade dos trabalhos realizados pelos profissionais de limpeza urbana e a importância do cuidado e respeito da população para com esses trabalhadores.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requerem sejam encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal - STF -, ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE -, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG -, à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal, à Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, ao Tribunal Regional do Trabalho - TRT - da 3ª Região, ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - MPT-MG -, à Prefeitura de Belo Horizonte, à Superintendência de Limpeza Urbana - SLU - de Belo Horizonte e à Empresa Localix Serviços Ambientais as notas taquigráficas da 18ª Reunião Ordinária desta comissão, que teve por finalidade debater a violação de direitos humanos ocorrida no caso do Sr. Laudemir de Souza Fernandes, trabalhador da limpeza urbana, que foi vítima de homicídio no dia 11 de agosto de 2025, em Belo Horizonte.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado