RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17424/2026
Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Araxá, à Polícia Federal em Araxá, ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério de Direitos Humanos e Cidadania pedido de providências para que apurem as graves violações de direitos humanos sofridas por 21 motoristas de caminhão submetidos a jornadas exaustivas e condições degradantes de trabalho no transporte de cargas vinculadas à cadeia produtiva do nióbio no Município de Araxá.
Situação atual:
Aprovado
Comissão de Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Secretaria-Geral da Mesa
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/04/2026
Origem
RQC 20639 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Araxá, à Polícia Federal em Araxá, ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério de Direitos Humanos e Cidadania pedido de providências para que apurem as graves violações de direitos humanos sofridas por 21 motoristas de caminhão submetidos a jornadas exaustivas e condições degradantes de trabalho no transporte de cargas vinculadas à cadeia produtiva do nióbio no Município de Araxá.
Indexação
Local Secretaria-Geral da Mesa
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/04/2026
Origem
RQC 20639 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Araxá, à Polícia Federal em Araxá, ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério de Direitos Humanos e Cidadania pedido de providências para que apurem as graves violações de direitos humanos sofridas por 21 motoristas de caminhão submetidos a jornadas exaustivas e condições degradantes de trabalho no transporte de cargas vinculadas à cadeia produtiva do nióbio no Município de Araxá.
Indexação
Documentos
Tramitação
20/05/2026
Remessa do Ofício 809 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Gláucio Araújo de Oliveira, Procurador-Geral do Ministério Público do Trabalho, Brasília - DF Max Emiliano da Silva Sena, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho - 3ª Região, Belo Horizonte - MG Janine Mello, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Brasília - DF Richard Murad Macedo, Superintendente Regional da Polícia Federal em Minas Gerais, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 809 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Gláucio Araújo de Oliveira, Procurador-Geral do Ministério Público do Trabalho, Brasília - DF Max Emiliano da Silva Sena, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho - 3ª Região, Belo Horizonte - MG Janine Mello, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Brasília - DF Richard Murad Macedo, Superintendente Regional da Polícia Federal em Minas Gerais, Belo Horizonte - MG
20/05/2026
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 20/5/2026, pág 88, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 20/5/2026, pág 88, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
19/05/2026
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
06/05/2026
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 14/5/2026, pág 134.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 14/5/2026, pág 134.
15/04/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/4/2026, pág 12. Encaminhado à Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação. Recebido na TPA em 17/4/2026.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/4/2026, pág 12. Encaminhado à Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação. Recebido na TPA em 17/4/2026.