PL PROJETO DE LEI 103/2015
Dispõe sobre o registro de ocorrência em casos de desaparecidos civis, no âmbito do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
1 a favor
0 contra
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
129 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 5560/2014
ESTABELECE DIRETRIZ PARA A INTEGRAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELOS ÓRGÃOS DA SEGURANÇA PÚBLICA NA LAVRATURA DO TERMO CIRCUNSTANCIADO, CONFORME PREVISTO NO ART. 69 DA LEI FEDERAL N° 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
2 a favor
2 contra
PL PROJETO DE LEI 5280/2014
LIMITA O ACESSO AOS DADOS CONSTANTES EM BOLETINS DE OCORRÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
1 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 1542/2011
ALTERA A LEI 13772, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2000, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DIVULGAR ANUALMENTE, NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, AS ESTATÍSTICAS DOS RESULTADOS DE ATENDIMENTOS PRESTADOS PELAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
PL PROJETO DE LEI 469/2011
DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE INFORMAÇÕES DE VEÍCULOS SINISTRADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 199/2007
DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE INFORMAÇÕES DE VEÍCULOS SINISTRADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 536/2003
DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE INFORMAÇÕES DE VEÍCULOS SINISTRADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR. (PDT)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 280/2003
INSTITUI O SISTEMA DE COMUNICAÇÃO E CADASTRO DE PESSOAS DESAPARECIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: LEI 15432 2005 - LEI ORDINÁRIA
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22159/2026
Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para instauração de procedimento disciplinar destinado à apuração da conduta de policiais militares envolvidos na detenção e na condução de cidadão à 9ª Delegacia de Polícia Civil de Itumirim, conforme relatado no Reds nº 2026-025105071-001.
Autoria: Deputado Caporezzo (PL)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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