Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá outras providências.

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: Arquivado

Dispõe sobre a isenção do imposto sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA - ao proprietário de ciclomotor no Estado.

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: Arquivado

Dispõe sobre a proibição de recolhimento, retenção ou apreensão do veículo pela identificação do não pagamento do imposto.

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

Dispõe sobre o parcelamento de IPVA e da Taxa de Licenciamento em atraso no Estado.

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: Arquivado

Altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais, a Lei 14937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá outras providências, e a Lei 15424, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagmento de emolumentos relativos ao atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal e dá outras providências.

Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel

Situação: Arquivado