Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para ampliar as metas físicas e financeiras da Ação 4196 – Apoio, Fomento e Articulação de Ações, Projetos e Programas Relativos à Temática de SAN, na revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental para o exercício de 2027.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para fortalecer as ações de compras institucionais e para incluir povos e comunidades tradicionais, povos indígenas e assentados de reforma agrária como público-alvo da Ação 4358 – Circuitos de Comercialização e Mercados Institucionais, na revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental para o exercício de 2027.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para incluir, na revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental para o exercício de 2027, povos e comunidades tradicionais, povos indígenas e assentados de reforma agrária como público-alvo da Ação 4323 – Apoio às Feiras Livres para Ampliar a Geração de Renda e Desenvolvimento Econômico Local.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais pedido de providências para incluir povos e comunidades tradicionais, povos indígenas e assentados de reforma agrária como público-alvo da Ação 4235 – Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultores Familiares e Demais Públicos, na revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental para o exercício de 2027.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para a inclusão do financiamento de tecnologias sociais de acesso à água e de práticas mecânicas de conservação do solo e da água, com respeito às especificidades dos municípios e territórios, no âmbito da Ação 4383 – Desenvolvimento Rural Sustentável e Agricultura Familiar, na revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental para o exercício de 2027.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para a publicização e a implementação dos planos que especifica e inclusão das ações dos referidos planos nas leis orçamentárias para o ano de 2027.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para ampliar, no âmbito da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental para o exercício de 2027, o escopo da Ação 4364 – Alimentação Complementar na Primeira Infância, de modo a contemplar crianças em outras faixas etárias em situação de insegurança alimentar e diversificar os alimentos ofertados, não se restringindo ao leite.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para instituir programa continuado de segurança alimentar destinado a garantir a alimentação de estudantes da rede pública de ensino em situação de pobreza e extrema pobreza, fora do período escolar, por meio de repasse de recursos aos municípios e com incentivo à aquisição de alimentos produzidos pela agricultura familiar e de assentamentos de reforma agrária, urbana e periurbana, com observância do "Guia alimentar para a população brasileira 2014".
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para enviar a esta Casa projeto de lei com objetivo de instituir o Fundo Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para realizar levantamento periódico de dados sobre a insegurança alimentar no Estado de acordo com os protocolos do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional, com a adoção das medidas que especifica.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
