PL PROJETO DE LEI 3577/2022
Dispõe sobre a inclusão, na Carteira de Identidade, de informações sobre condições específicas de saúde e o tipo de deficiência.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Arquivado
Projetos de lei
Projetos de lei
Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
193 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 3553/2022
PL 3553/2022
Agora
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Regulamenta o uso da identificação de idosos para estacionamento no Estado.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
2 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 3548/2022
PL 3548/2022
Agora
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Isenta do pagamento de taxas a emissão da segunda via de documentos pessoais danificados ou extraviados em decorrência de catástrofes da natureza.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 3468/2022
Autoriza a criação do RG Virtual no âmbito do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Retirado de tramitação
5 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 3445/2022
Reduz o valor da taxa de segurança pública para a expedição da segunda via da cédula de identidade.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
5 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 3099/2021
Institui a Carteira de Identificação de Pessoa com Doença Rara - Cipdr - no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: LEI 24971 2024 - Lei Ordinária
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 2887/2021
Dispõe sobre a emissão de documento de identificação civil pelos registros civis das pessoas naturais.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
3 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 2850/2021
Determina que os documentos de identificação das pessoas com transtorno do espectro autista expedidos por municípios de Minas Gerais e pelo governo do Estado tenham validade em todo o território estadual.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: LEI 24532 2023 - Lei Ordinária
1 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 2342/2020
Dispõe sobre a validade dos documentos de identificação das pessoas com deficiência expedidos por Municípios de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 1620/2020
PL 1620/2020
Agora
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Autoriza o Estado a instituir programa para a erradicação do sub-registro civil de nascimento e dá outras providências.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
1 a favor
0 contra
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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