PL PROJETO DE LEI 3468/2022
Autoriza a criação do RG Virtual no âmbito do Estado de Minas Gerais e
dá outras providências.
Situação atual:
Retirado de tramitação
5 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/02/2022
Proposições relacionadas
RQN 12123 de 2025
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SPU FFO.
Indexação
Resumo Autorização, Critérios, Emissão, Carteira de Identidade, Modalidade, Documento Eletrônico, Objetivo, Instalação, Documento, Telefone Celular, Abertura, Validação, Policial, Utilização, Acesso, (INTERNET), Identificação, Informação, Cidadão, Impressão Digital, Integração, Sistema Integrado de Defesa Social (SIDS), Competência, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), Regulamentação, Norma.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/02/2022
Proposições relacionadas
RQN 12123 de 2025
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SPU FFO.
Indexação
Resumo Autorização, Critérios, Emissão, Carteira de Identidade, Modalidade, Documento Eletrônico, Objetivo, Instalação, Documento, Telefone Celular, Abertura, Validação, Policial, Utilização, Acesso, (INTERNET), Identificação, Informação, Cidadão, Impressão Digital, Integração, Sistema Integrado de Defesa Social (SIDS), Competência, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), Regulamentação, Norma.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Segurança Pública
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Tramitação
24/06/2025
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Aprovado. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 26/6/2025, pág 30.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Aprovado. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 26/6/2025, pág 30.
17/05/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2 e pela rejeição do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 18/5/2022, pág 94.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2 e pela rejeição do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 18/5/2022, pág 94.
11/05/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Cássio Soares.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Cássio Soares.
11/05/2022
Recebido na FFO.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Recebido na FFO.
10/05/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. João Leite. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 18/5/2022, pág 93.
Comissão de Segurança Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. João Leite. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 18/5/2022, pág 93.
20/04/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. João Leite.
Comissão de Segurança Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. João Leite.
20/04/2022
Recebido na SPU.
Comissão de Segurança Pública
Recebido na SPU.
29/03/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 30/3/2022, pág 38.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 30/3/2022, pág 38.
09/03/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
12/02/2022
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
10/02/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/2/2022, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/2/2022, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.