PL PROJETO DE LEI 3577/2022
PL 3577/2022
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Dispõe sobre a inclusão, na Carteira de Identidade, de informações sobre
condições específicas de saúde e o tipo de deficiência.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/03/2022
Proposições relacionadas
PL 1586 de 2015
Anexada a
PL 3099 de 2021
Resumo Obrigatoriedade, Facultatividade, Cidadão, Inclusão, Informação, Especificação, Pessoa com Deficiência, Situação, Saúde, Objetivo, Efetivação, Direito, Benefício, Contribuição, Preservação, Saúde. Autorização, Executivo, Exigência, Apresentação, Documentação, Comprovação, Deficiente Físico, Portador (Doença).
Assunto geral Direitos Humanos
Pessoa com Deficiência
Saúde Pública
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/03/2022
Proposições relacionadas
PL 1586 de 2015
Anexada a
PL 3099 de 2021
Resumo Obrigatoriedade, Facultatividade, Cidadão, Inclusão, Informação, Especificação, Pessoa com Deficiência, Situação, Saúde, Objetivo, Efetivação, Direito, Benefício, Contribuição, Preservação, Saúde. Autorização, Executivo, Exigência, Apresentação, Documentação, Comprovação, Deficiente Físico, Portador (Doença).
Assunto geral Direitos Humanos
Pessoa com Deficiência
Saúde Pública
Documentos
Tramitação
16/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 1586 2015 ao final da 19ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo anexado ao Projeto de Lei 3099 2021, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 18/02/2023, pág 30.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 1586 2015 ao final da 19ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo anexado ao Projeto de Lei 3099 2021, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 18/02/2023, pág 30.
22/03/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/03/2022, pág 19. Anexe-se ao PL 1586 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/03/2022, pág 19. Anexe-se ao PL 1586 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.