Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - e à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab - pedido de providências para apoiar os municípios e as entidades que atuam na construção de moradias na obtenção de terrenos e na elaboração de projetos habitacionais para o programa Minha Casa, Minha Vida.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Arquivado
Altera a Lei 13799, de 2000, que dispõe sobre a política estadual dos direitos da pessoa com deficiência e cria o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. (Garante, a estudante com deficiência, acompanhamento de profissional de apoio sem vínculo trabalhista com escola e sem interferência em autonomia pedagógica.)
Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Anexado
Requer seja realizada visita à unidade de pronto-atendimento - UPA - localizada na Rua Doutor Olavo Vilaça, à Secretaria Municipal de Saúde e à Delegacia Regional de Polícia Civil, no Município de Pará de Minas, para verificar a assistência e os serviços públicos prestados especificamente à população LGBT naquela cidade.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater as violações de direitos humanos no âmbito da política de assistência social, tendo em vista a necessidade de combate ao assédio moral nessa área.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os direitos individuais e coletivos dos moradores dos conjuntos habitacionais oriundos do programa Minha Casa, Minha Vida na Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH –, entre os quais se incluem os Residenciais Icaívera, Hematita, Granada e Águas Marinhas.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de informações sobre o montante, o método da cobrança de eventuais multas e juros e a origem da dívida existente na matrícula principal, de nº 139832351, do conjunto do Minha Casa, Minha Vida, assim como as demais dívidas do Residencial Granada, localizado na Rua Maria Guerzoni Fernandes, nº 210, Bairro Vista do Sol (Acaiaca), em Belo Horizonte.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os direitos individuais e coletivos das famílias que compõem o cadastro do Minha Casa Minha Vida Entidades para o Residencial Manoel Aleixo e Vicentão, em Sabará.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita à Casa Esperança III, unidade de acolhimento de adolescentes em trajetória de vida nas ruas, localizada no Bairro São Salvador, em Belo Horizonte, para verificar as condições estruturais e de atendimento da referida unidade, que desempenha papel fundamental na assistência a adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Idene - e à secretária de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de informações consubstanciadas em relatório das amostras de coleta de leite entregues nos pontos de leite do programa PAA Leite.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT) e Deputada Leninha (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde – MS – pedido de providências para que estude a viabilidade de instituir o programa Óculos para Todos, a exemplo do Farmácia Popular, considerando que, em termos de impacto social, a optometria aumenta a produtividade, diminui o cansaço visual, previne dores de cabeça e contribui com o desempenho escolar, especialmente por meio da terapia visual, em casos específicos.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
