RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16013/2025
RQN 16013/2025
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Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social
pedido de informações acerca da inclusão do Município de Raposos no
programa Leite para a Primeira Infância, no âmbito do Edital de
Chamamento Público Sedese nº 10/2025, esclarecendo-se se o município foi
habilitado, se a inscrição que apresentou ainda existe, qual é o "status"
do processo administrativo correspondente e, caso o referido município
não esteja incluído no programa, quais foram as razões técnicas ou
administrativas para a não inclusão dele e se existe previsão de novos
editais ou chamamentos públicos que possibilitem a sua adesão.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/12/2025
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações acerca da inclusão do Município de Raposos no programa Leite para a Primeira Infância, no âmbito do Edital de Chamamento Público Sedese nº 10/2025, esclarecendo-se se o município foi habilitado, se a inscrição que apresentou ainda existe, qual é o "status" do processo administrativo correspondente e, caso o referido município não esteja incluído no programa, quais foram as razões técnicas ou administrativas para a não inclusão dele e se existe previsão de novos editais ou chamamentos públicos que possibilitem a sua adesão.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a situação de adesão do Município de Raposos ao Programa Leite para a Primeira Infância, especialmente no âmbito do Edital de Chamamento Público Sedese nº 10/2025, de 25/10/2025, com esclarecimentos sobre se houve manifestação de interesse de adesão pelo município e, se sim, qual o status atual do processo administrativo correspondente. Caso o município não tenha manifestado interesse, solicita-se esclarecimentos sobre se há previsão de realização de novos editais de chamamento público que possibilitem a adesão de Raposos ao Programa Leite para a Primeira Infância.
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/12/2025
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações acerca da inclusão do Município de Raposos no programa Leite para a Primeira Infância, no âmbito do Edital de Chamamento Público Sedese nº 10/2025, esclarecendo-se se o município foi habilitado, se a inscrição que apresentou ainda existe, qual é o "status" do processo administrativo correspondente e, caso o referido município não esteja incluído no programa, quais foram as razões técnicas ou administrativas para a não inclusão dele e se existe previsão de novos editais ou chamamentos públicos que possibilitem a sua adesão.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a situação de adesão do Município de Raposos ao Programa Leite para a Primeira Infância, especialmente no âmbito do Edital de Chamamento Público Sedese nº 10/2025, de 25/10/2025, com esclarecimentos sobre se houve manifestação de interesse de adesão pelo município e, se sim, qual o status atual do processo administrativo correspondente. Caso o município não tenha manifestado interesse, solicita-se esclarecimentos sobre se há previsão de realização de novos editais de chamamento público que possibilitem a adesão de Raposos ao Programa Leite para a Primeira Infância.
Documentos
Tramitação
02/02/2026
Relatoria: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 5/2/2026, pág 56.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 5/2/2026, pág 56.
17/12/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/12/2025, pág 137. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 18/12/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/12/2025, pág 137. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 18/12/2025.