PL PROJETO DE LEI 1305/1977
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS IMÓVEIS, (BEMGE) EM BELO HORIZONTE.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7099 1977 - LEI ORDINÁRIA
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
160 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 1105/1977
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SITUADOS NAS CAPITAIS DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7040 1977 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1059/1977
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7038 1977 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1044/1977
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS A VENDER PARTE DE IMÓVEL RECEBIDO EM DOAÇÃO.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7044 1977 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1027/1977
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7018 1977 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1000/1977
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DOADO PELO ESTADO, EM JUIZ DE FORA.
Autoria: DEPUTADO FERNANDO JUNQUEIRA (PDS)
Situação: LEI 7025 1977 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 805/1976
AUTORIZA A FUNDAÇÃO FURTADO DE MENEZES A ALIENAR IMÓVEIS.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6985 1977 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 804/1976
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR ÁREAS DE TERRAS DEVOLUTAS A TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS S.A. - TELEMIG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6978 1977 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 803/1976
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR A COMPANHIA SUZANO DE PAPEL E CELULOSE TERRAS DEVOLUTAS SITUADAS NOS MUNICÍPIOS DE TURMALINA, MINAS NOVAS E VIRGEM DA LAPA.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6977 1977 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 762/1976
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO CENTRO DAS INDÚSTRIAS DAS CIDADES INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6945 1976 - LEI ORDINÁRIA
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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