PL PROJETO DE LEI 405/1979
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO ESTADO (EM CONTAGEM).
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7646 1979 - LEI ORDINÁRIA
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO ESTADO (EM CONTAGEM).
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7646 1979 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO, SITUADO À RUA CURITIBA, 632, NESTA CAPITAL, A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7212 1978 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO, SITUADO NA CIDADE DE JANAÚBA, AO BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7203 1978 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS IMÓVEIS, (BEMGE) EM BELO HORIZONTE.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7099 1977 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SITUADOS NAS CAPITAIS DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7040 1977 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7038 1977 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS A VENDER PARTE DE IMÓVEL RECEBIDO EM DOAÇÃO.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7044 1977 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7018 1977 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DOADO PELO ESTADO, EM JUIZ DE FORA.
Autoria: DEPUTADO FERNANDO JUNQUEIRA (PDS)
Situação: LEI 7025 1977 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A FUNDAÇÃO FURTADO DE MENEZES A ALIENAR IMÓVEIS.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6985 1977 - LEI ORDINÁRIA