PL PROJETO DE LEI 1044/1977
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS A VENDER PARTE DE IMÓVEL RECEBIDO
EM DOAÇÃO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 7044 1977 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 7044 1977 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/05/1977
Origem
MSG 536 de 1977
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/05/1977
Origem
MSG 536 de 1977
Indexação
Tramitação
13/05/1977
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 20/5/1977 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/6/1977 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 4/7/1977 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 4/7/1977 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. FERRAZ CALDAS PUBLICAÇÃO: 22/6/1977 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. FÁBIO VASCONCELLOS PUBLICAÇÃO: 22/6/1977 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA PUBLICAÇÃO: 22/6/1977 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 1/7/1977 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA PUBLICAÇÃO: 6/7/1977 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 2/8/1977
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 20/5/1977 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/6/1977 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 4/7/1977 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 4/7/1977 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. FERRAZ CALDAS PUBLICAÇÃO: 22/6/1977 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. FÁBIO VASCONCELLOS PUBLICAÇÃO: 22/6/1977 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA PUBLICAÇÃO: 22/6/1977 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 1/7/1977 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA PUBLICAÇÃO: 6/7/1977 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 2/8/1977