PL PROJETO DE LEI 1305/1977
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS IMÓVEIS, (BEMGE) EM BELO
HORIZONTE.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 7099 1977 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 7099 1977 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 27/08/1977
Origem
MSG 614 de 1977
Indexação
Publicação Publicado em 27/08/1977
Origem
MSG 614 de 1977
Indexação
Tramitação
25/08/1977
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 21/9/1977 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 22/9/1977 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. LUIZ BACCARINI PUBLICAÇÃO: 10/9/1977 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOÃO MARQUES PUBLICAÇÃO: 24/9/1977 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 7/10/1977
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 21/9/1977 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 22/9/1977 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. LUIZ BACCARINI PUBLICAÇÃO: 10/9/1977 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOÃO MARQUES PUBLICAÇÃO: 24/9/1977 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 7/10/1977