Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a proibição, importação e comercialização de embalagens, equipamentos, produtos para lactantes, brinquedos e demais produtos plásticos que contenham em sua composição o Bisfenol-A (BPA), e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de higienização dos óculos utilizados na exibição de filmes em terceira dimensão - 3D -, na forma que especifica.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre o monitoramento da qualidade dos exames de mamografia no Estado.
Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)
Situação: LEI 22290 2016 - Lei Ordinária
Determina a instalação de proteção transparente nos balcões utilizados para exposição de alimentos consumidos no sistema de autosserviço ou "self-service".
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Cria o Fundo Estadual de Bem-Estar Animal e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Torna obrigatória a modificação dos níveis de 4-metilimidazol (4-MI), subproduto presente no corante Caramelo IV, utilizado nos refrigerantes produzidos e comercializados no Estado, na forma que especifica, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a colocação de advertência nas embalagens plásticas de produtos comercializados no Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Altera a Lei nº 12.307, de 23 de setembro de 1996, que cria o Programa Mineiro de Incentivo à Avicultura e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fabiano Tolentino (PPS)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a exposição comercial, a proibição da venda e a utilização em estabelecimentos de ensino, da substância soda cáustica, de seus similares e de todos os produtos classificados como nocivos à saúde.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Estabelece a obrigatoriedade de se indicar, quando for o caso, a presença de agrotóxicos em produtos alimentares comercializados no Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
