PL PROJETO DE LEI 5183/2018
Dá nova redação ao "caput" do art 12 da Lei Estadual 13796, de
2000. (Inclui o pentaclorofenato de sódio, vulgo "pó da
china", dentre os resíduos considerados perigosos pelo Conselho
Estadual de Política Ambiental - COPAM.)
Situação atual:
Retirado de tramitação
5 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/05/2018
Proposições relacionadas
RQO 551 de 2019
PL 807 de 2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Proíbe o armazenamento, depósito, guarda e processamento de resíduos perigosos gerados fora do Estado, que sejam classificados pelo Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM - como de risco elevado à saúde e ao meio ambiente. Entre os resíduos proibidos, destaca-se o Pentaclorofenato de sódio, conhecido como "Pó da China".
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/05/2018
Proposições relacionadas
RQO 551 de 2019
PL 807 de 2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Proíbe o armazenamento, depósito, guarda e processamento de resíduos perigosos gerados fora do Estado, que sejam classificados pelo Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM - como de risco elevado à saúde e ao meio ambiente. Entre os resíduos proibidos, destaca-se o Pentaclorofenato de sódio, conhecido como "Pó da China".
Documentos
Tramitação
04/06/2019
PL 807 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Decisão publicada no DL em 6/6/2019, pág 30.
Plenário
PL 807 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Decisão publicada no DL em 6/6/2019, pág 30.
04/06/2019
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 5/6/2019, pág 22.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 5/6/2019, pág 22.
20/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído).
11/06/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio (proposição redistribuída).
15/05/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/5/2018, pág 10. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer. Recebido na CJU em 17/5/2018.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/5/2018, pág 10. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer. Recebido na CJU em 17/5/2018.