PL PROJETO DE LEI 5183/2018
Dá nova redação ao "caput" do art 12 da Lei Estadual 13796, de
2000. (Inclui o pentaclorofenato de sódio, vulgo "pó da
china", dentre os resíduos considerados perigosos pelo Conselho
Estadual de Política Ambiental - COPAM.)
Situação atual:
Retirado de tramitação
5 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/05/2018
Proposições relacionadas
RQO 551 de 2019
PL 807 de 2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Proíbe o armazenamento, depósito, guarda e processamento de resíduos perigosos gerados fora do Estado, que sejam classificados pelo Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM - como de risco elevado à saúde e ao meio ambiente. Entre os resíduos proibidos, destaca-se o Pentaclorofenato de sódio, conhecido como "Pó da China".
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/05/2018
Proposições relacionadas
RQO 551 de 2019
PL 807 de 2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Proíbe o armazenamento, depósito, guarda e processamento de resíduos perigosos gerados fora do Estado, que sejam classificados pelo Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM - como de risco elevado à saúde e ao meio ambiente. Entre os resíduos proibidos, destaca-se o Pentaclorofenato de sódio, conhecido como "Pó da China".
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
04/06/2019
PL 807 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Decisão publicada no DL em 6/6/2019, pág 30.
Plenário
PL 807 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Decisão publicada no DL em 6/6/2019, pág 30.
04/06/2019
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 5/6/2019, pág 22.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 5/6/2019, pág 22.
20/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído).
11/06/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio (proposição redistribuída).
15/05/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/5/2018, pág 10. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer. Recebido na CJU em 17/5/2018.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/5/2018, pág 10. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer. Recebido na CJU em 17/5/2018.