Lei nº 22.447, de 22/12/2016
Altera a Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, que contém o Código
de Saúde do Estado de Minas Gerais.
Origem
Fonte
Resumo Alteração, Lei Estadual, Código de Saúde, Objetivo, Prevenção, Proteção, Promoção, Saúde. Alteração, Acréscimo, Dispositivos, Vigilância Epidemiológica, Vigilância Sanitária, Controle Sanitário, Hospital, Estabelecimento Industrial, Estabelecimento Comercial, Referência, Requisitos, Validade, Prazo, Alvará, Concessão, Autoridade Sanitária, Observação, Riscos, Atividade Comercial, Âmbito, Inspeção Sanitária.
Assunto Geral Saúde Pública.
Indústria Comércio e Serviços.
PL PROJETO DE LEI 3193/2016
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 23/12/2016 Pág. 1 Col. 2
Resumo Alteração, Lei Estadual, Código de Saúde, Objetivo, Prevenção, Proteção, Promoção, Saúde. Alteração, Acréscimo, Dispositivos, Vigilância Epidemiológica, Vigilância Sanitária, Controle Sanitário, Hospital, Estabelecimento Industrial, Estabelecimento Comercial, Referência, Requisitos, Validade, Prazo, Alvará, Concessão, Autoridade Sanitária, Observação, Riscos, Atividade Comercial, Âmbito, Inspeção Sanitária.
Assunto Geral Saúde Pública.
Indústria Comércio e Serviços.
Documentos
