Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada visita ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade para tratar das condições precárias do transporte intermunicipal no Sul de Minas.
Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que seja adotado padrão único de roletas nos ônibus de transporte público intermunicipal adequado a todos os passageiros, obesos ou não, e para que sejam instalados mais lugares para pessoas obesas nos ônibus de transporte público intermunicipal, haja vista que, segundo indicadores recentes, mais de 40% da população mineira está acima do peso.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Assegura às pessoas com transtorno do espectro autista - TEA - a prestação gratuita do serviço de transporte coletivo intermunicipal rodoviário e dá outras providências.
Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para apuração de denúncia relativa aos letreiros das linhas de transporte público coletivo intermunicipal metropolitano de passageiros, notadamente as linhas 7.130 e 2.390, haja vista notícia de que supostamente estariam operando com letreiros errados ou trocados, causando confusão e prejuízo aos usuários.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para apuração de denúncia relativa aos letreiros das linhas de transporte público coletivo intermunicipal metropolitano de passageiros, notadamente as linhas 7130 e 2390, haja vista notícia em que supostamente estariam operando com letreiros errados ou trocados, causando confusão e prejuízo aos usuários.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais pedido de informações sobre a existência de linhas regulares de ônibus entre Divinópolis e Pitangui, sob responsabilidade da empresa Braulino F. Oliveira Ltda., e, em caso positivo, sobre os dias e horários dessas linhas; sobre a ocorrência de episódios de interrupção na operação dessas linhas; sobre o valor da tarifa; e sobre os últimos cinco reajustes realizados na tarifa de transporte, especificando-se datas e valores.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a concessão da gratuidade para pessoas com deficiência, no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros, em especial a interrupção de emissão da carteira Sindpasse.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: Aprovado
Assegura às pessoas com transtorno do espectro autista - TEA - a prestação gratuita do serviço de transporte coletivo intermunicipal rodoviário no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Anexado
Acrescenta o art 5º-A à Constituição do Estado para garantir a gratuidade no transporte público coletivo intermunicipal de passageiros nas regiões metropolitanas do Estado nos dias em que se realizam as eleições.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputada Alê Portela (PL), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Bim da Ambulância (AVANTE), Deputado Cassio Soares (PSD), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD), Deputado Douglas Melo (PSD), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Eduardo Azevedo (PSC), Deputado Gustavo Valadares (PMN), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputada Marli Ribeiro (PSC), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputada Nayara Rocha (PP), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Oscar Teixeira (PP), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Roberto Andrade (PATRIOTA), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Thiago Cota (PDT) e Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: EMC 115 2024 - Emenda à Constituição
Requer seja realizada audiência pública para debater importante demanda dos moradores do Bairro Adelmolândia, em Sabará, que há muito tempo reivindicam uma linha de ônibus direta da cidade para o Município de Belo Horizonte, considerando-se que a atual dificuldade no deslocamento intermunicipal e o alto custo das passagens têm afetado, inclusive, a oferta de emprego aos sabarenses.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
