RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2213/2023
Requerem, nos termos do art. 4º da Deliberação da Mesa nº 2.705, de 2019,
seja informado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social os
seguintes temas deliberados por esta comissão para serem enfatizados na
prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1º/1 a
31/5/2023, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado:
"Programas e ações desenvolvidos pela Sedese para promoção da
empregabilidade da pessoa com deficiência, tanto na iniciativa privada
como na administração pública, incluindo as ações relativas à
intermediação de mão-de-obra, orientação dos empregadores para adoção de
ambientes inclusivos e oferta e expansão de cursos de capacitação
profissional"; "Medidas adotadas pela Sedese, em conjunto com o governo
estadual, para viabilizar a regularização da emissão da carteira
Sindpasse, de modo a efetivar para os usuários com deficiência o direito
à gratuidade no transporte coletivo intermunicipal previsto pela Lei nº
21.121/2014".
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/06/2023
Assunto Requerem, nos termos do art. 4º da Deliberação da Mesa nº 2.705, de 2019, seja informado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social os seguintes temas deliberados por esta comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1º/1 a 31/5/2023, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: "Programas e ações desenvolvidos pela Sedese para promoção da empregabilidade da pessoa com deficiência, tanto na iniciativa privada como na administração pública, incluindo as ações relativas à intermediação de mão-de-obra, orientação dos empregadores para adoção de ambientes inclusivos e oferta e expansão de cursos de capacitação profissional"; "Medidas adotadas pela Sedese, em conjunto com o governo estadual, para viabilizar a regularização da emissão da carteira Sindpasse, de modo a efetivar para os usuários com deficiência o direito à gratuidade no transporte coletivo intermunicipal previsto pela Lei nº 21.121/2014".
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/06/2023
Assunto Requerem, nos termos do art. 4º da Deliberação da Mesa nº 2.705, de 2019, seja informado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social os seguintes temas deliberados por esta comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1º/1 a 31/5/2023, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: "Programas e ações desenvolvidos pela Sedese para promoção da empregabilidade da pessoa com deficiência, tanto na iniciativa privada como na administração pública, incluindo as ações relativas à intermediação de mão-de-obra, orientação dos empregadores para adoção de ambientes inclusivos e oferta e expansão de cursos de capacitação profissional"; "Medidas adotadas pela Sedese, em conjunto com o governo estadual, para viabilizar a regularização da emissão da carteira Sindpasse, de modo a efetivar para os usuários com deficiência o direito à gratuidade no transporte coletivo intermunicipal previsto pela Lei nº 21.121/2014".
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação