RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3656/2023
Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências
para que seja desarquivado o Projeto de Lei nº 4.449/2013, que promove a
reformulação da composição e do funcionamento do Conselho Estadual de
Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano, para que sejam
incluídos representantes dos usuários nesse colegiado, em cumprimento ao
acordo entre o então governador Antonio Anastasia e os delegados da
Assembleia Popular Horizontal, durante as Jornadas de Junho, em 2013.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/09/2023
Assunto Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja desarquivado o Projeto de Lei nº 4.449/2013, que promove a reformulação da composição e do funcionamento do Conselho Estadual de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano, para que sejam incluídos representantes dos usuários nesse colegiado, em cumprimento ao acordo entre o então governador Antonio Anastasia e os delegados da Assembleia Popular Horizontal, durante as Jornadas de Junho, em 2013.
Proposições relacionadas
RQN 3452 de 2023
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/09/2023
Assunto Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja desarquivado o Projeto de Lei nº 4.449/2013, que promove a reformulação da composição e do funcionamento do Conselho Estadual de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano, para que sejam incluídos representantes dos usuários nesse colegiado, em cumprimento ao acordo entre o então governador Antonio Anastasia e os delegados da Assembleia Popular Horizontal, durante as Jornadas de Junho, em 2013.
Proposições relacionadas
RQN 3452 de 2023
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação