RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3452/2023
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências
para que seja desarquivado o Projeto de Lei 4449 2013, que promove a
reformulação da composição e do funcionamento do Conselho Estadual de
Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano, para que sejam
incluídos representantes dos usuários nesse colegiado, em cumprimento ao
acordo entre o então governador Antonio Anastasia e os delegados da
Assembleia Popular Horizontal, durante as Jornadas de Junho, em 2013.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/09/2023
Origem
RQC 3656 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja desarquivado o Projeto de Lei 4449 2013, que promove a reformulação da composição e do funcionamento do Conselho Estadual de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano, para que sejam incluídos representantes dos usuários nesse colegiado, em cumprimento ao acordo entre o então governador Antonio Anastasia e os delegados da Assembleia Popular Horizontal, durante as Jornadas de Junho, em 2013.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/09/2023
Origem
RQC 3656 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja desarquivado o Projeto de Lei 4449 2013, que promove a reformulação da composição e do funcionamento do Conselho Estadual de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano, para que sejam incluídos representantes dos usuários nesse colegiado, em cumprimento ao acordo entre o então governador Antonio Anastasia e os delegados da Assembleia Popular Horizontal, durante as Jornadas de Junho, em 2013.
Indexação
Documentos
Tramitação
05/10/2023
Remessa do Ofício 2488 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2488 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
05/10/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 5/10/2023, pág 196, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 5/10/2023, pág 196, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
04/10/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
19/09/2023
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 29/9/2023, pág 42.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 29/9/2023, pág 42.
12/09/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/9/2023, pág 68. Encaminhado à Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para deliberação. Recebido na TCO em 14/9/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/9/2023, pág 68. Encaminhado à Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para deliberação. Recebido na TCO em 14/9/2023.