Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a oferta de absorventes higiênicos nas escolas públicas, nas unidades básicas de saúde, nas unidades e abrigos e nas unidades prisionais, em âmbito estadual, e dá outras providências.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: LEI 23904 2021 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a permanência de animais de estimação em asilos e escolas e dá outras providências.
Autoria: Deputado Osvaldo Lopes (PSD)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento em asilos, creches e centros terapêuticos de tratamento de dependentes químicos públicos e particulares, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Professor Irineu (PSL)
Situação: Retirado de tramitação
Obriga os asilos, casas de repouso e similares a manter sistema permanente de videomonitoramento.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento em asilos públicos e particulares, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Anexado
Autoriza o Estado a conceder isenção das taxas de água e esgoto e de energia elétrica às entidades que especifica e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a Política do Sorriso Saudável na Terceira Idade, destinada a pessoas idosas domiciliadas em clínicas e residências geriátricas, instituições de longa permanência, casas-lares ou similares.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: LEI 24784 2024 - Lei Ordinária
Institui os serviços de acolhimento no âmbito da regionalização da proteção social especial de alta complexidade.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 21966 2016 - Lei Ordinária
Cria o programa Creche para Idoso e dá outras providências.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a implantação do selo Amigo do Idoso, destinado a entidades que atendem idosos nas modalidades asilar e não asilar e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
