Dispõe sobre o reconhecimento da atividade religiosa como essencial para a população em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais e dá outras providências.

Autoria: Deputado Coronel Sandro (PSL)

Situação: Arquivado

Altera a Lei 14486, de 9 de dezembro de 2002, que disciplina o uso de telefone celular em salas de aula, teatros, cinemas e igrejas.

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

Altera o art 8º-A da Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975. (Que dispõe sobre isenção de imposto para o fornecimento de energia elétrica a templos de qualquer culto religioso.)

Autoria: Deputado Charles Santos (PRB)

Situação: Aguardando diligência em comissão

Proíbe a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - nas contas de serviços públicos estaduais prestados a igrejas e templos de qualquer culto.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)

Situação: Aguardando diligência em comissão

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO ICMS NAS CONTAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS DE IGREJAS E TEMPLOS DE QUAISQUER CULTOS.

Autoria: DEPUTADO NEILANDO PIMENTA (PHS) e DEPUTADO FRED COSTA (PHS)

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO