PL PROJETO DE LEI 314/2011
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À
CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO ICMS NAS CONTAS DE
SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS DE IGREJAS E TEMPLOS DE QUAISQUER CULTOS.
Situação atual:
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/02/2011
Origem
PL 3657 de 2009
Proposições relacionadas
RQS 557 de 2011
Observação EX-PROJETO DE LEI 3657 2009. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO. AUTORIA COLETIVA.
Indexação
Resumo CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS - NAS CONTAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS DE IGREJAS E TEMPLOS DE QUAISQUER CULTOS DESDE QUE DETENHAM A POSSE DOS IMÓVEIS ONDE FUNCIONAM, CASO O IMÓVEL NÃO SEJA DE PROPRIEDADE DA INSTITUIÇÃO, A POSSE DEVE SER COMPROVADA POR CONTRATO DE LOCAÇÃO, COMODATO OU JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/02/2011
Origem
PL 3657 de 2009
Proposições relacionadas
RQS 557 de 2011
Observação EX-PROJETO DE LEI 3657 2009. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO. AUTORIA COLETIVA.
Indexação
Resumo CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS - NAS CONTAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS DE IGREJAS E TEMPLOS DE QUAISQUER CULTOS DESDE QUE DETENHAM A POSSE DOS IMÓVEIS ONDE FUNCIONAM, CASO O IMÓVEL NÃO SEJA DE PROPRIEDADE DA INSTITUIÇÃO, A POSSE DEVE SER COMPROVADA POR CONTRATO DE LOCAÇÃO, COMODATO OU JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL.
Documentos
Tramitação
01/03/2011
APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO DE RETIRADA DA PROPOSIÇÃO. DEFERIDO. ARQUIVE-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 3/3/2011, PÁG 69 COL 2.
PLENÁRIO
APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO DE RETIRADA DA PROPOSIÇÃO. DEFERIDO. ARQUIVE-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 3/3/2011, PÁG 69 COL 2.
28/02/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
22/02/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/2/2011, PÁG 52 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 24/2/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/2/2011, PÁG 52 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 24/2/2011.