PL PROJETO DE LEI 3657/2009
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À
CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE
TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS -
NAS CONTAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS DE IGREJAS E TEMPLOS DE
QUAISQUER CULTOS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/08/2009
Proposições relacionadas
RQS 256 de 2011
PL 314 de 2011
Proposições anexadas
RQS 2089 de 2010
Resumo DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, COBRANÇA, (ICMS), SERVIÇOS PÚBLICOS, (MG), EFEITO, CONTA TELEFÔNICA, CONTAS PÚBLICAS, ÁGUA, LUZ, GÁS CANALIZADO, DESTINAÇÃO, IGREJA, TEMPLO, CONDICIONAMENTO, POSSE, IMÓVEL. DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, HIPÓTESE, IMÓVEL, ALUGUEL, COMODATO, OBRIGATORIEDADE, COMPROVAÇÃO, FUNCIONAMENTO, CONTRATO, REGISTRO, FORO JUDICIAL.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/08/2009
Proposições relacionadas
RQS 256 de 2011
PL 314 de 2011
Proposições anexadas
RQS 2089 de 2010
Resumo DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, COBRANÇA, (ICMS), SERVIÇOS PÚBLICOS, (MG), EFEITO, CONTA TELEFÔNICA, CONTAS PÚBLICAS, ÁGUA, LUZ, GÁS CANALIZADO, DESTINAÇÃO, IGREJA, TEMPLO, CONDICIONAMENTO, POSSE, IMÓVEL. DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, HIPÓTESE, IMÓVEL, ALUGUEL, COMODATO, OBRIGATORIEDADE, COMPROVAÇÃO, FUNCIONAMENTO, CONTRATO, REGISTRO, FORO JUDICIAL.
Documentos
Tramitação
22/02/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 314 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 314 2011.
10/02/2011
REQUERIMENTO DOS DEP. NEILANDO PIMENTA E DEP. FRED COSTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/2/2011, PÁG 117 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DOS DEP. NEILANDO PIMENTA E DEP. FRED COSTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/2/2011, PÁG 117 COL 1.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
10/11/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/11/2010, PÁG 89 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/11/2010, PÁG 89 COL 1.
21/10/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
31/08/2010
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. GILBERTO ABRAMO SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO SEGUINTE A QUE FOI DISTRIBUÍDO, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 2/9/2010, PÁG 62 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 2/9/2010.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. GILBERTO ABRAMO SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO SEGUINTE A QUE FOI DISTRIBUÍDO, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 2/9/2010, PÁG 62 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 2/9/2010.
01/02/2010
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
15/01/2010
OFÍCIO DO SR. CARLOS ALBERTO PAVAN ALVIM, SUBSECRETÁRIO DA CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA. ANEXEM-SE O OFÍCIO E A NOTA TÉCNICA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 16/1/2010, PÁG 43 COL 4.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR. CARLOS ALBERTO PAVAN ALVIM, SUBSECRETÁRIO DA CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA. ANEXEM-SE O OFÍCIO E A NOTA TÉCNICA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 16/1/2010, PÁG 43 COL 4.
15/01/2010
OFÍCIO DO SR. LEONARDO MAURÍCIO COLOMBINI LIMA, SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DE FAZENDA, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 16/1/2010, PÁG 43 COL 4.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR. LEONARDO MAURÍCIO COLOMBINI LIMA, SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DE FAZENDA, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 16/1/2010, PÁG 43 COL 4.
22/09/2009
REMESSA DO OFÍCIO 2370/2009/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
REMESSA DO OFÍCIO 2370/2009/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
22/09/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
26/08/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
20/08/2009
PUBLICADO NO DL EM 22/8/2009, PÁG 44 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 24/8/2009.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 22/8/2009, PÁG 44 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 24/8/2009.