Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui a Politica Estadual de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Serviço Público Estadual.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater o tema "Por um mundo digital inclusivo: inovação e tecnologia para a igualdade de gênero", definido pela ONU para a celebração do Dia Internacional da Mulher deste ano.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Estabelece o sexo biológico como único critério para definição do gênero em competições esportivas oficiais femininas.
Autoria: Deputado Caporezzo (PL)
Situação: Anexado
Institui a Política Estadual de apoio e incentivo à mulher no esporte e dá outras providências.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: LEI 25373 2025 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a prioridade de tramitação dos procedimentos investigatórios na apuração dos crimes hediondos, dos crimes contra a pessoa e dos crimes contra a dignidade sexual que tenham como vítimas crianças e adolescentes, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)
Situação: LEI 24663 2024 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a exibição de filmes que versem sobre violência política de gênero e de raça nas salas de cinema do Estado.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Cria a Procuradoria da Mulher no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG.
Autoria: Mesa da Assembleia
Situação: RAL 5590 2021 - Resolução da Assembleia Legislativa
Proíbe os profissionais de saúde e as operadoras de planos de assistência ou seguro de saúde de exigir o consentimento de cônjuge, familiar, companheiro ou companheira para realizar ou autorizar os procedimentos de inserção dos métodos contraceptivos no Estados.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PSOL)
Situação: LEI 25088 2024 - Lei Ordinária
Institui a política pública Maria da Penha Vai à Escola.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a proibição de homenagens por meio da utilização de expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal relacionados à escravidão ou a pessoas notoriamente participantes do movimento eugenista brasileiro por pessoas físicas e pessoas jurídicas de direito público ou privado.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Leninha (PT) e Deputada Andréia de Jesus (PSOL)
Situação: LEI 25695 2026 - Lei Ordinária
