Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Estabelece o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais no Estado.
Autoria: Deputado Coronel Sandro (PSL)
Situação: Anexado
Regulamenta, no âmbito do Estado, o § 1º do art 22 da Lei Federal 10671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor.
Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB)
Situação: LEI 23772 2021 - Lei Ordinária
Institui a campanha permanente de combate ao racismo nas escolas e eventos esportivos e culturais do Estado, cria o Selo Minas pela Igualdade e dá outras providências.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: LEI 25085 2024 - Lei Ordinária
Institui a campanha permanente de combate ao assédio e à violência contra mulheres nos eventos culturais e esportivos realizados no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: LEI 25176 2025 - Lei Ordinária
Torna obrigatória, para a realização de provas, competições e eventos de atletismo, também denominados corridas de rua, em vias abertas à circulação, a apresentação de autorização emitida pelo órgão dirigente da modalidade de atletismo no Estado.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Estabelece o sexo biológico como critério para definição do gênero dos esportistas em competições esportivas profissionais no Estado.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PSL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a proteção integral aos direitos do estudante atleta.
Autoria: Deputado Coronel Henrique PSL Deputado Doutor Paulo PATRI
Situação: LEI 23822 2021 - Lei Ordinária
Dispõe sobre o abono de faltas de estudantes da educação básica que participarem de competições desportivas.
Autoria: Deputado Doutor Paulo PATRI
Situação: Retirado de tramitação
Autoriza o governo do Estado a utilizar e a ceder os ônibus escolares no período de férias escolares para atividades culturais e desportivas.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a meia-entrada para cidadãos trabalhadores com renda mensal máxima de um salário mínimo e meio para acesso a estabelecimentos que propiciem lazer e entretenimento.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (PPS)
Situação: Arquivado
